OAB irá ao STF contra lei que extinguiu Carteira de Previdência dos Advogados

Justiça impede que plano de saúde reajuste mensalidade de usuária

Maria Tibúrcio da Silva teve o valor mensal reajustado em mais de 200% devido à mudança de faixa etária

4ª Turma Cível autoriza matrícula de criança de 5 anos

Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes de criança maior de três anos. A intenção é estimular a adoção desse grupo de crianças, que não apresenta um perfil etário desejado pela maioria dos adotantes.

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

Empregados homens serão reembolsados por empresa que descumpriu cláusula sobre instalação de creches

A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais.

Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso

Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança

Ação de Indenização

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer

Considerada ilegal aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos

Conforme o autor, houve violação ao direito líquido e certo de permanecer no cargo, visto que a Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos